Descrição

Devido aos diversos incêndios que se tornaram históricos entre as décadas de 70 e 80, e as
inúmeras vidas que foram perdidas, juntamente com os grandes prejuízos matérias que
causaram grandes impactos na sociedade brasileira, a população passou a cobrar dos órgãos competentes Normas e leis com exigências mínimas de prevenção contra incêndio, capazes de mitigar esses desastres. Após esses acontecimentos, o Governo Federal atribuiu aos Estados, o poder de legislar sobre as condições mínimas de prevenção de incêndio. O presente trabalho objetiva mostrar o procedimento de utilização da Norma Técnica nº 42/21 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA) em edificações até 750m de área construída para a sua aprovação junto ao mesmo. Utilizou-se como metodologia, uma pesquisa bibliográfica qualitativa como metodologia, fundamentada em uma compreensão teórica sobre os aspectos relacionados ao tema da pesquisa. Para isso, foram realizadas análises de livros, artigos, monografias e dissertações, buscando atualizações e discussões pertinentes. De acordo com o exposto, a elaboração de projetos de combate a incêndio é fundamental para garantir a segurança das pessoas e das edificações, seguindo as normas e regulamentos específicos. Profissionais qualificados devem estar atualizados e preparados para enfrentar os desafios desse campo. Portanto, é possível concluir que a elaboração de planos de prevenção e proteção contra incêndios apresenta uma complexidade devido à extensa quantidade de leis em vigor no país. Conforme o tipo de construção, diferentes regulamentos necessitam ser obedecidos, ocasionando por vezes contradições e interpretações equivocadas por parte dos planejadores.