Description

O presente trabalho monográfico tem como objetivo tratar da evolução histórica do direito de família e dos novos arranjos familiares com a presença de novos membros, caracterizando o que se define como família multiespécie. Nesta mesma linha, trata do status jurídicos dos pets no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade reclassificação destes, tendo como base o estudo da atual condição jurídica que ocupam, de seres semoventes, para não serem mais considerados como coisas, bem como a análise da condição dos animais enquanto membros do seio familiar nos casos de dissolução da sociedade conjugal deixando estes de serem tratados como coisas passiveis de partilha e ponderar sobre as dificuldades acerca da aceitação da aplicação do instituto da guarda nos animais domésticos, em situações de rompimento da sociedade conjugal, decorrente principalmente em razão da inércia do Poder Legislativo em tutelar tal questão. Por fim, o presente estudo, tem sua utilidade pois busca demonstrar entendimentos e motivos norteadores a latente necessidade de aprovação e implementação de normas que regulamentem a classificação dos animais como seres sencientes, dotados de afetividade e dignidade, e a regulamentação dos institutos da guarda, compartilhada, unilateral ou alternada. A metodologia utilizada predominantemente, a revisão bibliográfica tendo como
referência toda a legislação atual aplicável ao tema, bem como livros que servem como base para compreensão dos conceitos com um balanço entre citação de artigos científicos, publicados nos últimos anos, sendo estas publicações recolhidas através de pesquisas de trabalhos científicos em sites como o Scielo, Capes e em bancos de dados de ferramentas como o Google Acadêmico.