Description

O presente trabalho tem como escopo teórico analisar a aplicação do princípio da insignificância sob a ótica da atuação do Delegado de polícia no âmbito da jurisprudência e doutrina contemporânea, detendo-se sua aplicabilidade aos casos em que a conduta do suposto agente não foi suficiente para provocar dano ou expor a perigo de dano o bem jurídico tutelado pela norma penal vigente. Para tanto, a pesquisa seguiu os princípios de uma revisão bibliográfica, no qual contemplou estudos, jurisprudências e abordagens doutrinárias sobre a temática, de modo a garantir maiores elucidações e reflexões sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Através das pesquisas e das análises do arcabouço teórico elencado para a construção do trabalho, observou-se que o tema ainda é cercado de debates e discussões no campo jurídico, especialmente após a
vigência da Lei nº 12.830/13, que reconheceu ao cargo de Delegado de Polícia o status de carreira jurídica, o que lhe possibilita maior autonomia na análise técnico-jurídica dos procedimentos que preside. Assim, entende-se que o Delegado de polícia na figura de titular de cargo público, pode aplicar o princípio supracitado, no sentido de não dar prosseguimento a processos minimante relevantes, pois compreende-se que este profissional possui amplos conhecimentos técnicos-jurídicos do Direito Penal e ainda, possui autonomia em identificar crimes de “bagatela” não promovendo a lavratura do auto de prisão em flagrante ou instaurando Inquérito Policial ou outro procedimento investigativo.