Description

O presente estudo objetiva analisar a importância da arbitragem para resolver litígios do agronegócio. De modo mais específico pretende-se: abordar os principais conceitos sobre arbitragem, correlacionando-os com a sua evolução histórica e natureza jurídica; verificar como a arbitragem tem contribuído para solucionar conflitos do agronegócio e identificar os principais princípios que corroboram para efetivação da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos pertinentes ao agronegócio. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. Contudo, os resultados da pesquisa evidenciaram que quando o conflito do agronegócio envolve empresas de diferentes países, a arbitragem é reconhecida como um meio legal para solucionar o litígio. No entanto, torna-se necessário que as partes envolvidas anteriormente tenham fixado em contrato a “cláusula compromissória”, que prevê a resolução de conflitos mediante a arbitragem, conforme prevê o artigo 4º da Lei Federal nº
9.307/1996. Além disso, os países onde residem as empresas necessitam possuir no
seu ordenamento jurídico normas que versam sobre a arbitragem como meio de resolução de conflitos, conforme a Lex Mercatoria e o artigo 34 da norma supracitada que prevê a possiblidade de cumprimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil. Conclui-se que a arbitragem pode ser perfeitamente aplicada para solucionar os conflitos decorrentes do agronegócio, que envolvem empresas de diferentes países, pois as sentenças arbitrais estrangeiras podem ser executadas no Brasil e em outros países