{"id":14140,"date":"2024-02-27T15:33:09","date_gmt":"2024-02-27T18:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/?post_type=tnc_col_661_item&#038;p=14140"},"modified":"2025-02-04T16:54:50","modified_gmt":"2025-02-04T19:54:50","slug":"o-exercicio-do-direito-de-visitas-na-guarda-compartilhada-durante-a-pandemia-por-covid-19","status":"publish","type":"tnc_col_661_item","link":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/direito\/o-exercicio-do-direito-de-visitas-na-guarda-compartilhada-durante-a-pandemia-por-covid-19\/","title":{"rendered":"O EXERC\u00cdCIO DO DIREITO DE VISITAS NA GUARDA COMPARTILHADA  DURANTE A PANDEMIA POR COVID \u2013 19"},"content":{"rendered":"<p>O presente estudo objetiva analisar o impedimento de visitas na guarda compartilhada<br \/>\ndurante a pandemia por COVID \u2013 19. De modo mais espec\u00edfico pretende-se: abordar o instituto da guarda no Brasil, destacando os principais tipos; identificar os princ\u00edpios do Direito que corroboram para manuten\u00e7\u00e3o das visitas na guarda compartilhada durante a pandemia do novo coronav\u00edrus e apontar o posicionamento dos Tribunais do pa\u00eds nos casos de impedimento de visitas na guarda compartilhada em decorr\u00eancia da pandemia por COVID \u2013 19. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, no qual foram analisados os principais pontos de vista de doutrinadores especialistas na \u00e1rea, visando compreender todo o contexto e as suas ramifica\u00e7\u00f5es acerca do assunto em quest\u00e3o. Contudo, os resultados da pesquisa evidenciaram que Os Tribunais do pa\u00eds n\u00e3o possuem um consenso nas suas decis\u00f5es, pois em alguns casos os magistrados tem optado pela perman\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o das visitas na guarda compartilhada durante a pandemia da COVID \u2013 19, com o objetivo de resguardar a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica da crian\u00e7a e\/ou do adolescente. Por outro lado, algumas decis\u00f5es tem sido no sentido de revogar a proibi\u00e7\u00e3o e efetivar o direito de vistas desde que sejam tomados todos os cuidados sanit\u00e1rios e medidas de seguran\u00e7a, pois o<br \/>\ndireito de conviv\u00eancia com os genitores \u00e9 uma garantia dos indiv\u00edduos menores de idade previsto em v\u00e1rios dispositivos legais do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tais como: artigo 227 da Carta Magna, artigos 1.583 e 1.589 do C\u00f3digo Civil e artigo 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Conclui-se o presente artigo ciente de que ainda existe um longo caminho a ser percorrido no sentido de efetivar o exerc\u00edcio do direito de visitas na guarda compartilhada durante a pandemia da COVID\u201319. Para tanto, um fator preponderante a ser observado \u00e9 o bom senso e o que for de melhor interesse \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":14152,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","format":"standard","class_list":["post-14140","tnc_col_661_item","type-tnc_col_661_item","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_661_item\/14140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_661_item"}],"about":[{"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/tnc_col_661_item"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14140"}],"version-history":[{"count":23,"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_661_item\/14140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27950,"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_661_item\/14140\/revisions\/27950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/edufor.com.br\/repositorio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}