Descrição

Este artigo analisa como é feita a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, com foco especial na
cidade de São Luís, no Maranhão. A partir da Constituição Federal de 1988 e de leis
importantes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Lei de
Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), o estudo busca compreender de que forma o poder
público organiza, regulamenta e executa ações voltadas para o descarte e o tratamento adequado
desses resíduos. Utilizando uma abordagem qualitativa, foram examinados documentos legais
e dados institucionais com o objetivo de identificar as práticas efetivas, os principais desafios e
os pontos que ainda necessitam de avanços. Observa-se que, embora existam progressos na legislação e algumas ações positivas, como a instalação de ecopontos, ainda persistem
obstáculos que dificultam a aplicação efetiva dessas políticas no cotidiano da população.