Description

O neoconstitucionalismo na seara brasileira corrobora para o cumprimento dos princípios constitucionais, dentre eles a proteção à infância e adolescência, com foco para o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Assim, políticas públicas de escolarização, distribuição de renda e outros, também advém desta concepção. É nessa perspectiva, que encontra-se o MEDIOTEC, cuja finalidade é ofertar cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma concomitante para o aluno das redes públicas estaduais e distrital de educação. Para tanto, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o neoconstitucionalismo sob a ótica da educação democrática para adolescentes do MEDIOTEC no Brasil. Desta forma, foi necessária uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, a partir de pesquisas e estudos disponibilizadas SCIELO, Google Acadêmico e em Revistas Eletrônicas de Direito, a fim de ampliar e subsidiar a discussão acerca do neoconstitucionalismo e suas influências na educação do adolescente no Brasil. A partir da pesquisa, observou-se que o MEDIOTEC cumpre seus objetivos de fomentar uma educação
universal, especialmente, por permitir que o discente desenvolva suas habilidades e
competências e ainda, à profissionalização, e principalmente, uma formação vinculada
à dignidade humana, expressa pela Constituição Federal vigente.