Description

Esta pesquisa objetiva analisar o apadrinhamento afetivo como alternativa de efetivar o direito das crianças e adolescentes à adoção. De modo mais específico pretende-se: abordar a doutrina do apadrinhamento afetivo, segundo a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; apontar como o apadrinhamento afetivo contribui diretamente para efetivar o direito de adoção das crianças e adolescentes e identificar os princípios basilares contidos na Lei Federal nº 8.069/1990 que contribuem para o apadrinhamento afetivo e a consequente adoção de crianças e adolescentes residentes em casas de acolhimento. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura com doutrinadores especialistas da área do Direito Constitucional, Civil e Familiar. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o apadrinhamento afetivo colabora diretamente para que os direitos e as garantias da criança e do adolescente que se encontram em situação de
acolhimento sejam efetivados na sua essência, principalmente no que diz respeito ao
atendimento das suas necessidades básicas, conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de
promover a sua total segurança e proteção, conforme preconiza o § 8º do artigo 226 da Carta Magna e sobretudo, a convivência familiar que é de fundamental importância para o crescimento e desenvolvimento físico e cognitivo do respectivo público-alvo como está evidenciado artigo 19 A e B da Lei nº 15.509/2017, facilitando assim, o tomada de decisão do casal ou do indivíduo quanto a efetivação da adoção.